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quinta-feira, 4 de outubro de 2007

Forum de Opinião - Importações Fora da UE

Todos os que fazem importação de produtos fora da União Europeia sabem do vamos falar aqui. Trata-se de um problema sério e estrangulador do nosso direito de efectuar compras fora da UE que são obviamente mais baratas e cujos produtos são em maior quantidade e variedade.
Este artigo de opinião é um desabafo perante uma situação repetitiva que afecta a todos em geral. Parece haver um conformismo instável de muitos perante esta situação, mas perfeitamente compreensível pela falta de meios para tentar solucionar.
Também serve de aviso aos que pensam em se aventurar em compras no estrangeiro.
Desde 7 de Fevereiro de 1992 que a União Europeia é regulamentada pelo Tratado de Maastricht. Este tratado estabeleceu, entre outras coisas, a célebre política de Mercado Único ampliando a definição de cidadania dos cidadãos da EU, permitindo, entre outras coisas, a unificação das leis que regem as alfândegas nos países constituintes.
Ora, parece que Portugal, apesar de país constituinte deste Tratado, mais uma vez, é uma triste excepção a regra.
A Livre Circulação de Bens entre os países da União Europeia, felizmente é uma realidade, embora nem sempre com a celeridade que desejávamos, mas também derivado à escassa circulação de meios de transporte (a maioria via terrestre) que se justifica pelo pequeno mercado que representamos em relação a outros países europeus.
Mas aquilo que nos preocupa, como coleccionadores, nem é adquirir produtos dentro da União Europeia. A dificuldade notória de obter produtos vindos de países fora da UE, por exemplo dos Estados Unidos da América, é que nos faz pensar que, até neste assunto, somos o parente pobre da União Europeia.
O que falamos nem é a compra de produtos. Falamos sim do recebimento dos mesmos, que envolve as empresas transportadoras e os serviços alfandegários do nosso País.
Se as lojas anunciam que enviam para todo o mundo, não é obstáculo a compra, por exemplo via Internet com pagamento com cartão de crédito ou outros meios. O (grave) problema é receber esses mesmos produtos sem nenhum percalço.

A política de Livre Circulação de Bens, não se aplica a países fora da UE, logicamente. O que, no entanto se aplica é LEI COMUM a todos os países e que rege as fronteiras comuns com o resto do mundo.
Lei que não permite a situação seguinte:

Recentemente efectuámos uma encomenda desde os EUA cujo valor se fixou acima dos 100 euros já com portes. Sem esperar grande brevidade, não conseguimos explicar a demora de 1 mês na entrega. Mesmo assim, mantivemos a expectativa da sua chegada.
Ao chegar, somos confrontados com a informação da necessidade do pagamento de taxas de desalfandegamento e direitos alfandegários com o valor astronómico ridículo que não tem lógica visto já pagarmos na origem todos os gastos de expedição.
Apesar de excessivo, a urgência nos produtos fez-nos aceitar o pagamento, juntamente com uma jura pessoal nunca mais efectuar compras desde os EUA (quebrada).
Ao finalmente levantar o volume nos CTT, tal não é o nosso espanto, de nos ser entregue uma caixa completamente amolgada e rasgada. A função das caixas é essa mesma, absorver impactos e danos para que o lá dentro vai não seja danificado. Mas lá dentro o cenário nem era muito diferente com os artigos, diga-se abertamente, VANDALIZADOS e colocados sem o mesmo cuidado que sabemos que as empresas que vivem disto têm.
Mais, a factura tinha sido trocada por outra sem qualquer sentido.

Esta situação é um espelho sinistro do que os nossos serviços alfandegários prestam.
Analizemos ponto a ponto.

Tempo de Entrega – Absurdo, dados os meios de transporte empregados pelas empresas (avião, camião, automóvel, mota, etc) e dado que as empresas onde adquirimos os produtos nos facultarem o dia (e hora) do despacho da encomenda. Um voo em Air Cargo-Freight (Frete de Carga Aérea) demora mais ou menos 48 horas a despachar e efectuar. Mesmo que tenha de haver "transfer" rodoviário, nunca passaria de uma semana. O que pressupõe que as outras 3 semanas foram passadas nas instalações dos SERVIÇOS ALFANDEGÁRIOS que primam pelo atraso ou puro desinteresse na urgência de terceiros.

Custo – Já nos aconteceu ter de pagar valores ridiculamente elevados. Certa vez o valor quase que atingiu os 100 euros por um único volume de menos de 10 kg. O que não conseguimos perceber é o critério dos serviços para efectuar a cobrança e o que são os “direitos alfandegários”. Pior do que isso é que estes valores oscilam consoante o peso, volume ou custo da factura que até seria aceitável. O problema, no entanto, é que a peça NUNCA tem o mesmo valor vindo da mesma origem e com o mesmo destino e custos.

Estado e Conservação – É absolutamente terceiro-mundista receber em casa uma caixa vandalizada pelos nossos serviços “especializados”. Existem peças raras de colecção que são tratadas como se andassem a jogar futebol como elas, como peças frágeis ou partidas ou nitidamente manipuladas sem cuidado nenhum. Já é um completo abuso ABRIREM uma caixa com conteúdos privados como se fazem nas vistorias aos visitantes de uma penitenciária, quanto mais ainda MANIPULAREM o que não lhes pertence ou abusivamente DANIFICAREM objectos, por vezes parecendo que o cuidado em preservar o objecto é nulo.
O mais ridículo é a consequente troca de facturas, espelhando bem o desdém com que tratam o volume.

Somos, então, confrontados com a ideia que o Serviço Alfandegário nacional, gerido pelo SEF- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, é mais um lamentável serviço onde existe um micro-feudo. Não há uma tabela de taxas nem a factura de desalfandegamento que não é devidamente descriminada e é curiosamente escassa em informação. Não conseguimos perceber porque o direito que nos assiste de cidadãos da União Europeia, pagantes de impostos que vão parar a estes serviços, não nos permite reclamar directamente ou, se é possível, cai no vácuo do esquecimento.
Mais, parece que a Lei não assiste a quem se sente lesado por produtos danificados por estes serviços que violam constantemente as caixas dos produtos de serem devidamente compensados pelos danos, como sabemos que em outros países da UE se verifica.
Também é certo que as transportadoras tem a sua cota de responsabilidade, mas dificilmente encontramos um funcionário dos CTT a cortar selos de importação ou a trocar facturas. Por outro lado em encomendas dentro a UE não se contam casos de vandalismo como estes.

É uma triste situação que não tem solução à vista até que consigamos que Portugal respeite os acordos de Mercado Único, visto que se efectuarmos a mesma encomenda com destino a França ou Espanha, não pagamos as taxas ridículas nem os nossos produtos são vandalizados. Trata-se de ética e desejo de servir bem um serviço público.

É um direito que nos assiste RECLAMAR caso serviço que nos é prestado não é o melhor. Juntamente com os outros coleccionadores Portugueses, podemos demonstrar a nossa insatisfação perante uma situação que aparentemente não tem solução imediata e que nos prejudica em termos financeiros e de património.

Os artigos desta rúbrica são de opinião, da responsabilidade dos seus autores e não representa a posição global da Fan Force Global (Portugal ou Internacional) que não pode ser responsabilizada por qualquer questão aqui apresentada.

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